Câmara dos Deputados aprova medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para subsidiar preço do diesel

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8), em votação simbólica, a medida provisória que abre um crédito extraordinário de R$ 10 bilhões no Orçamento de 2026 para custear parte do subsídio ao diesel. A proposta foi encaminhada pelo governo federal em meio à disparada dos preços internacionais do petróleo provocada pela escalada das tensões no Oriente Médio. O texto segue agora para análise do Senado.

Segundo o governo, os recursos serão destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela operacionalização da política de subvenção às distribuidoras. A abertura do crédito será financiada com recursos do superávit financeiro apurado no exercício de 2025 e permitirá o pagamento do benefício até 31 de dezembro de 2026.

Na exposição de motivos da medida provisória, o Executivo argumenta que o objetivo é mitigar os efeitos da alta do petróleo sobre o preço do diesel, combustível considerado estratégico para o transporte de cargas e de passageiros. O governo sustenta que a iniciativa busca reduzir os impactos da volatilidade do mercado internacional sobre a inflação e os custos logísticos do país.

O projeto foi aprovado sem registro de votos contrários no plenário da Câmara. Durante a discussão, parlamentares da base governista defenderam a manutenção do mecanismo como forma de evitar um repasse imediato da alta do petróleo aos consumidores e ao setor produtivo. Já deputados da oposição voltaram a criticar o uso de recursos públicos para subsidiar combustíveis, argumentando que a medida aumenta os gastos da União e posterga um ajuste considerado inevitável.

A votação ocorre uma semana após o governo iniciar a retirada gradual dos subsídios aos combustíveis. Na última quarta-feira (1º), o Ministério da Fazenda anunciou o fim da subvenção de R$ 0,35 por litro concedida ao diesel. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o benefício à gasolina também deverá ser reduzido “muito em breve”, de forma escalonada.

A expectativa em Brasília é de que a política de subsídios seja completamente encerrada nas próximas semanas, desde que as condições do mercado internacional permitam. A manutenção dos incentivos passou a ser reavaliada pelo governo após a estabilização parcial dos preços dos combustíveis em relação aos picos registrados durante o agravamento do conflito entre Estados Unidos e Irã.

A discussão também ganhou contornos políticos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avisou a líderes partidários que poderá pautar um projeto de lei complementar voltado ao fortalecimento do regime tributário favorecido aos biocombustíveis caso o governo não confirme, até esta quinta-feira (9), a retirada do subsídio à gasolina.

A proposta em discussão prevê a manutenção de um tratamento fiscal diferenciado para combustíveis renováveis, como o etanol e o biodiesel, em linha com as diretrizes da reforma tributária. A iniciativa é defendida por parlamentares ligados ao agronegócio e ao setor sucroenergético, que argumentam que os biocombustíveis contribuem para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a diversificação da matriz energética brasileira.

Se for aprovada também pelo Senado, a medida provisória garantirá os recursos necessários para custear a subvenção ao diesel até o fim do ano, enquanto o governo conclui o processo de retirada gradual dos incentivos aos combustíveis fósseis.