Cadastro biométrico passa a ser obrigatório para as solicitações de novos benefícios do INSS

A partir desta sexta-feira (21), as solicitações de novos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem ser feitas por meio de comprovação biométrica. Elaborada com o objetivo de combater fraudes, a mudança não será aplicada em benefícios ativos.

De acordo com a autarquia, a implantação do cadastro biométrico alcançará, de forma gradual, os demais beneficiários, mas sem risco de bloqueios automáticos. “Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata”, informou o INSS.

Nos casos em que se fizer necessária a atualização biométrica, o INSS entrará em contato com o beneficiário por meio de um comunicado individual, que, segundo o instituto, será feito com antecedência para providenciar a CIN (Carteira de Identidade Nacional), sem qualquer impacto no recebimento do pagamento.

O documento de referência a ser usado para a biometria será a Carteira de Identidade Nacional. Segundo o instituto, as mudanças visam modernizar o sistema, de forma a garantir que os recursos “cheguem a quem realmente tem direito”.

Quem está dispensado da obrigatoriedade

De acordo com o instituto, a regulamentação prevê algumas situações em que a exigência de cadastro biométrico será dispensada. São elas:

– Enquanto o governo não oferecer alternativas para o seguinte público: pessoas com mais de 80 anos; pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação); moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco); migrantes em situação de refúgio e apátridas; e residentes no exterior.

– Temporariamente, para quem solicitar os seguintes benefícios até 30 de abril de 2026: salário maternidade, incapacidade temporária e pensão por morte.

Cronograma

– A partir desta sexta: qualquer novo pedido de benefício ao INSS exigirá que o cidadão possua um cadastro biométrico. Nesta primeira fase, são aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional, da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou do título de eleitor.

– A partir de 1º de maio de 2026: quem solicitar um novo benefício e não possuir nenhuma biometria nos documentos aceitos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido. Para quem já tem biometria, nada muda.

– A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando a identificação.