Ausência dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados em evento do Planalto expõe tensão de Congresso com Lula, e governo sinaliza trégua

A cerimônia de sanção da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, tratada pelo Planalto como um gesto simbólico para tentar reorganizar a relação com o Congresso, foi marcada por duas ausências significativas em meio à crise. Convidados para o evento desta quarta-feira, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não foram ao Palácio do Planalto, justamente no momento em que o governo enfrenta seu período mais crítico de tensão com o Legislativo neste terceiro mandato de Lula.

Apesar das tensões, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o caminho do governo é trabalhar “pelo distensionamento e pelo diálogo”.

A chefe da articulação política ainda afirmou que Motta e Alcolumbre avisaram que não iriam ao ato com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

— Já esperávamos as ausências. Tinham nos comunicado que não viriam.

Gleisi afirmou ainda que pretende apostar no diálogo com a cúpula do Congresso.

— Temos de trabalhar pelo distensionamento e pelo diálogo. É o que vamos fazer — disse a ministra ao GLOBO.

Pela manhã, a assessoria de Motta informou que o deputado cumpriria “agenda interna” e não participaria do evento. A decisão, porém, não impediu o presidente da Câmara de publicar nas redes uma mensagem celebrando a sanção e exaltando a “união dos Poderes”, num tom institucional que contrasta com o ambiente real de desgaste.

“Este é o resultado da união dos Poderes em favor do Brasil. Com respeito às atribuições legislativas, diálogo e equilíbrio, o país avança”, escreveu Motta e seu perfil no X.

No Senado, Alcolumbre também optou por se ausentar. O gesto ocorreu no auge do atrito com o governo devido à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do STF deixada por Luís Roberto Barroso. Esta escolha contrariou o presidente da Casa e levou ao rompimento com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).

Alcolumbre considera que o Planalto atropelou a articulação política e reagiu colocando em votação uma “pauta-bomba”: aprovou um projeto que estabelece aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O governo estima um impacto de R$ 100 bilhões em dez anos.

O senador sinalizou também que não atuará para proteger o governo na disputa do PL Antifacção e ainda marcou a sabatina de Messias na CCJ para 10 de dezembro, em um intervalo curto que pode dificultar o giro político do indicado entre os senadores.

Apesar da ausência, Alcolumbre divulgou uma nota, na qual celebrou a sanção do projeto.

“Justiça tributária não é um conceito distante. É vida real. É o Brasil dizendo que enxerga, respeita e protege quem mais precisa. Hoje celebramos a sanção do PL da Isenção do Imposto de Renda, uma conquista histórica que nasce do diálogo maduro e do compromisso do Congresso Nacional com um país mais justo. A nova lei corrige distorções antigas, leva alívio para milhões de famílias brasileiras e inaugura um sistema tributário mais solidário: quem ganha menos, paga menos; quem ganha mais, contribui mais. Estamos celebrando mais do que uma lei. Celebramos um pacto: o de construir um futuro em que cada brasileira e cada brasileiro tenha mais dignidade, mais oportunidade e mais esperança. O Brasil quer e pode ser um país mais justo. E estamos trabalhando para isso”

A ausência simultânea dos dois presidentes reflete um acúmulo de atritos que, pela primeira vez, se manifestam de forma coordenada nas duas Casas.

Na Câmara, o ponto de ruptura foi o desgaste entre Hugo Motta e o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ). A relação já vinha tensionada desde a PEC da Blindagem e piorou na votação do projeto antifacção, quando Motta escolheu um opositor, Guilherme Derrite, para a relatoria.

A situação se agravou com a fuga de Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos — episódio em que petistas passaram a acusar Motta de leniência com o deputado condenado na trama golpista. O mal-estar levou integrantes da bancada a pedirem desculpas, mas selou um distanciamento.

No entorno de Lindbergh, a percepção é a de que Motta vinha adotando uma postura “complacente” com o Centrão desde a PEC da Blindagem, ao não atuar para frear um texto criticado pelo governo. Os petistas também passaram a afirmar que o presidente da Câmara fazia “vista grossa” a processos contra Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli no Conselho de Ética, que, segundo ele, avançam lentamente para evitar tensionamento com o PL.

A retirada de pauta da MP alternativa ao aumento do IOF, no dia da caducidade, reforçou também a impressão de que Motta não colocaria peso em pautas estratégicas do Planalto. Com informações do portal O Globo.