Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprova Programa de Defesa e Amparo à Vítima

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, na sessão plenária de terça-feira (12), o projeto de lei que institui o Programa de Defesa e Amparo à Vítima. A iniciativa visa assegurar direitos fundamentais às vítimas de infrações penais, atos infracionais, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos.

De acordo com o autor da proposta, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), o projeto busca fortalecer o sistema de Justiça e assistência social no Estado, criando um ambiente mais seguro e acolhedor para as vítimas, prevenindo, inclusive, futuras infrações e violações, uma vez que um tratamento digno às vítimas tende a reduzir os ciclos de violência e criminalidade.

“Ao longo do tempo, sempre temos nos preocupado, em casos de crime, com a punição ao autor e esquecemos a parte que mais precisa de ajuda, que é a vítima, é ela que tem que ser prioridade no momento de dor”, disse Victorino ao defender a proposta.

A iniciativa busca garantir a assistência necessária para a reparação de danos enfrentados pelas vítimas de crimes e desastres como traumas físicos e psicológicos, perda de segurança e, em muitos casos, dificuldades econômicas e de reinserção social, bem como a participação ativa nos processos judiciais. O texto segue para a sanção do governador Eduardo Leite.