Aliada de Bolsonaro desafia Hugo Motta e questiona recesso da Câmara sem aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A deputada bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) decidiu desafiar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e encaminhou uma questão de ordem à Mesa Diretora da Casa nessa terça-feira (22), questionando a legalidade do recesso parlamentar iniciado sem a devida aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A medida ocorre em meio à insatisfação da ala bolsonarista com recentes decisões da presidência da Câmara, como a proibição imposta por Motta às comissões da Casa de realizarem homenagens ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional, os parlamentares só podem entrar oficialmente em recesso no mês de julho após a aprovação da LDO. A norma visa garantir que as diretrizes orçamentárias estejam definidas antes da interrupção dos trabalhos legislativos. No entanto, nos anos em que o projeto não é votado a tempo, é comum que a cúpula do Legislativo, com apoio do Colégio de Líderes, estabeleça um recesso informal, aceito politicamente, mas sem respaldo regimental explícito.

O movimento da deputada ocorre no contexto de crescente tensão entre bolsonaristas e o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente após o ministro Alexandre de Moraes impor novas medidas restritivas a Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Os aliados do ex-presidente veem no funcionamento das comissões uma oportunidade para articular uma resposta política e institucional contra as decisões judiciais que vêm sendo tomadas no âmbito da investigação contra o ex-mandatário.

Zanatta argumenta que não há base legal para a suspensão das atividades parlamentares. “No caso em exame, não tendo ainda sido aprovada a LDO, não há que se falar em interrupção da sessão legislativa ordinária. Assim, inexiste o chamado recesso parlamentar formal”, afirma a deputada em sua questão de ordem. Ela prossegue: “Nesse contexto, não há fundamento jurídico nem regimental para suspender ou limitar o funcionamento das comissões permanentes.”

Segundo a parlamentar, a manutenção do recesso sem a aprovação da LDO viola o regimento e impede o funcionamento regular da atividade legislativa, especialmente num momento considerado crítico por seus aliados. O pedido apresentado à Mesa Diretora tenta pressionar a retomada das atividades parlamentares formais, permitindo que a base bolsonarista utilize as estruturas da Câmara para vocalizar críticas e organizar ações contra o que consideram perseguição judicial a Bolsonaro.

Apesar da ofensiva, aliados de Hugo Motta indicam que a decisão sobre o recesso segue um entendimento político tradicional e dificilmente será revertida apenas com base no regimento. (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)