O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou, em decisão nesta quinta-feira (24), que Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” e, por isso, não cabe decretar a prisão preventiva do ex-presidente.

A manifestação de Moraes ocorreu em resposta às alegações da defesa de Bolsonaro enviadas ao Supremo na terça-feira (22). A equipe jurídica do ex-presidente foi convocada a prestar esclarecimentos sobre ele ter ou não descumprido a proibição de usar as redes sociais direta ou indiretamente.

“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, afirmou Moraes.

O ministro do Supremo destacou que, na sua decisão anterior, não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação. O que ficou proibido foi o uso das redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros. O ministro sinalizou ainda que discursos em eventos públicos e privados também não foram vetados, mas ponderou que o ex-presidente deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas restritivas.

Cautelares

No dia 18 deste mês, Moraes aplicou medidas cautelares contra Bolsonaro em razão de indícios de que o ex-presidente teria tentado atrapalhar o processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado, além de que poderia estar planejando uma fuga do País. As medidas incluem a utilização de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar as redes sociais e de sair de casa à noite.

No dia 21, o ministro reforçou que a proibição vale também para contas de terceiros nas redes sociais. Poucas horas depois, Bolsonaro fez um ato com aliados na Câmara dos Deputados e registros do evento foram parar na internet. Em discurso aos apoiadores, Bolsonaro classificou as medidas como uma “humilhação”.

No pedido de esclarecimentos, Moraes alertou que, caso a defesa não justificasse adequadamente a conduta, poderia decretar a prisão imediata do ex-presidente.

O ministro citou os vídeos publicados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo discurso. Moraes destacou que isso configuraria uma violação das medidas impostas por ele.