Alexandre de Moraes dá 15 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar, após a Polícia Federal concluir que Flávio caluniou Lula ao associá-lo ao tráfico de drogas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito em que a Polícia Federal concluiu que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cometeu o crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e abriu prazo de 15 dias para manifestação do órgão. A decisão foi assinada nessa segunda-feira (29), após a conclusão das investigações e o envio do relatório final ao Supremo.

Com o encerramento da investigação, o caso entra agora na fase de análise da PGR. Como Flávio possui foro por prerrogativa de função, caberá à Procuradoria avaliar o relatório da Polícia Federal e decidir se apresenta denúncia, pede novas diligências ou requer o arquivamento do inquérito. A manifestação será encaminhada a Moraes, que decidirá os próximos passos do processo.

O caso tem origem em uma publicação feita por Flávio no X, em janeiro deste ano, após a captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro pelos Estados Unidos. Na postagem, o senador compartilhou uma montagem com a foto de Maduro ao lado da frase “CAYO MADURO – CAPTURADO” e de uma manchete sobre uma reunião convocada pelo governo brasileiro após a prisão do venezuelano. Na legenda, escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.

No relatório encaminhado ao STF na última sexta (26), a Polícia Federal sustentou que Flávio extrapolou os limites da crítica política ao atribuir falsamente a Lula a prática dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro. Para os investigadores, a publicação não representou mera manifestação de opinião, mas a imputação direta de condutas criminosas ao presidente da República.

Segundo a PF, ao afirmar que Lula “será delatado”, o senador faz referência ao instituto da colaboração premiada e pressupõe a participação do presidente nos crimes listados na sequência da publicação.

“Tendo em vista o teor da postagem (…), fica claro que o senador afirma que a delação seria feita por Nicolás Maduro e que, no entendimento do senador, os crimes pelos quais o presidente Lula seria delatado estão listados na sequência da postagem”, afirma o relatório.

A corporação concluiu que Flávio imputou falsamente ao presidente o cometimento dos crimes citados e o indiciou pelo crime de calúnia, previsto no Código Penal, com o agravante previsto para ofensas dirigidas ao presidente da República e praticadas por meio que facilite sua divulgação.

A defesa de Flávio contestou a conclusão da investigação. Em manifestação apresentada ao Supremo, os advogados afirmaram que o inquérito foi concluído “em tempo recorde”, sem a realização de oitivas ou diligências relevantes. Também sustentaram haver “dúvidas legítimas” sobre a condução do procedimento e disseram esperar que “a instauração e a condução desse procedimento não tenham sido influenciadas por interesses políticos”. (Com informações do jornal O Globo)