Acordo entre governo gaúcho e prefeitura de Porto Alegre viabiliza financiamento de obras contra enchentes

O governador Eduardo Leite e o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, encaminharam a formalização de acordo para adesão do Estado a programa de regularização de débitos de tarifas do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). A negociação prevê quitação pelo Executivo gaúcho, mediante desconto de 50%, permitindo a redução de pendências e ampliação de recursos disponíveis para obras de proteção contra cheias na Capital.

Conforme detalhado no portal estado.rs.gov.br, o valor a ser desembolsado é de R$ 200 milhões a R$ 250 milhões – o montante exato depende da conclusão dos cálculos e da própria formalização do acordo, a cargo de equipes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Procuradoria-Geral do Município (PGM):

“A maior parte das dívidas [cerca de R$ 350 milhões] está inscrita em precatórios, que a composição permitirá abater do estoque do Estado nessa modalidade. Os outros R$ 50 milhões referem-se a ações judiciais em curso, que ainda não se transformaram em precatórios, mas que podem vir a ser extintas a partir do ajuste entre os Executivos estadual e municipal.

Para o Dmae, o acordo representa o ingresso direto de recursos que fortalecerão o caixa do departamento e deverão ser destinados, nos termos da negociação, ao financiamento de obras dos sistemas de proteção contra cheias de Porto Alegre. A medida busca conciliar a regularização de um passivo estadual com a necessidade de ampliar a capacidade de investimento em infraestrutura para prevenir e reduzir os impactos de eventos extremos na cidade.

Com a palavra…

Para Eduardo Leite, trata-se de um acerto positivo para ambas as partes: “Conseguimos reduzir de forma significativa o estoque de precatórios, ao mesmo tempo em que contribuímos para financiar obras essenciais de proteção contra cheias. É uma solução que permite avançar na regularização de uma dívida e direcionar recursos para intervenções importantes para a segurança da população”.

Sebastião Melo também se manifestou nesse sentido: “O trabalho técnico e integrado de excelência entre a PGM e a PGE, que possibilita a construção deste acordo. É mais uma demonstração da força do trabalho conjunto com diálogo, responsabilidade e capacidade de encontrar soluções que beneficiem diretamente a população”.

O encontro foi realizado nessa segunda-feira (19), no Palácio Piratini. Participaram a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Maria Santana, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o secretário-chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior, o secretário-geral de Governo, Artur Lemos, a secretária da Educação, Stefanie Eskereski; o titular da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), Pedro Capeluppi, e sua adjunta Angela Ferreira de Oliveira.

Pela prefeitura, compareceram o procurador-geral do município, Jhonny Prado, a secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini, e o diretor-presidente do Dmae, Vicente Perrone.

Outas pautas

Além do acordo envolvendo o Dmae, Leite e Melo discutiram a possibilidade de uma parceria para dividir os custos do transporte escolar de estudantes do Ensino Médio em situação de vulnerabilidade social inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A reunião também abordou projetos de reconstrução em andamento em Porto Alegre e a perspectiva de incluir novas ações entre as iniciativas financiadas pelo Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), em parceria entre a Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg) e o município.

(Marcello Campos)