A proclamação (e os desacertos) da República

Neste domingo, 15 de novembro, a República brasileira completa 137 anos. Em 1889, o marechal Deodoro da Fonseca liderou o golpe militar que depôs dom Pedro II e pôs fim ao Império. Em 23 de novembro de 1891, pressionado por uma revolta na Marinha, Deodoro renunciou. Assumiu o vice, marechal Floriano Peixoto.

A Primeira República (1889-1930) começou com a República da Espada e foi marcada pelo domínio das oligarquias estaduais, com destaque para São Paulo e Minas Gerais. A Revolução de 1930 levou Getúlio Vargas ao poder. Seu primeiro ciclo de governo passou pelas fases provisória e constitucional e desembocou na ditadura do Estado Novo (1937-1945). A época registrou o reconhecimento do voto feminino, a consolidação da legislação trabalhista e a participação da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial, na Itália.

A fase democrática de 1945 a 1964 começou com a deposição de Vargas e a eleição de Eurico Gaspar Dutra. Vargas voltou pelo voto em 1950 e governou até sua morte, em 1954. Juscelino Kubitschek construiu Brasília. Jânio Quadros renunciou em 1961, sete meses após a posse. A resistência militar à sucessão levou à adoção do parlamentarismo para viabilizar a posse do vice, João Goulart. Um plebiscito restabeleceu o presidencialismo em 1963. No ano seguinte, um golpe militar depôs Goulart.

A ditadura militar durou 21 anos, de 1964 a 1985. O regime promoveu obras e, em parte do período, houve forte crescimento econômico. A censura, as cassações, as prisões políticas, a tortura e o exílio marcaram aqueles anos. A Lei da Anistia, de 1979, permitiu a volta de exilados durante a abertura política.

A Nova República começou em 1985, com a posse de José Sarney. Eleito indiretamente, Tancredo Neves morreu antes de assumir. A Constituição de 1988 e a eleição presidencial direta de 1989 consolidaram a transição democrática. Desde então, o país atravessou os impeachments de Fernando Collor e Dilma Rousseff, a prisão de Lula, cujas condenações na Lava Jato foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, e a condenação de Jair Bolsonaro no julgamento da tentativa de golpe de Estado.

A polarização agrava as disputas sobre como aplicar a Constituição e sobre os limites de atuação de cada Poder. Cabe discutir se reformas pontuais seriam suficientes ou se o país deveria debater a convocação de uma nova Assembleia Constituinte. Qualquer proposta deve ser examinada à luz das garantias democráticas e de sua capacidade de reduzir conflitos institucionais.

É inadmissível que a vaidade de lideranças, o abuso de poder e a corrupção continuem a comprometer a estabilidade política e o desenvolvimento econômico e social. Os eleitores têm o dever cívico de fiscalizar quem elegeram, exigir transparência e cobrar o cumprimento das obrigações do cargo. O respeito que o Brasil busca entre as nações começa pela responsabilidade com que suas autoridades exercem o poder e seus cidadãos acompanham esse exercício.

* Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo)